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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5988
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| Título: | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP |
| Autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
Ministro FELIX FISCHER (Relator) |
| Palavras-Chave: | PROCESSUAL PENAL
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 225, § 1º, I, E § 2º, AMBOS DO CP
PRISÃO EM FLAGRANTE
FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE
REPRESENTAÇÃO
CRIME HEDIONDO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| Data: | 7-Jun-2004 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP - Relator: Ministro FELIX FISCHER - Recorrente: Cleber dos Santos da Silva. Advogado: Marcelo Tadeu do Nascimento. Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Cleber dos Santos da Silva (preso). |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5988 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STJ
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