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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6283
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0384.98.000917-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) |
| Palavras-Chave: | JÚRI
HOMICÍDIO
TENTATIVA
PROVA DO FATO CRIMINOSO
JURADOS
OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS
DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
INEXISTÊNCIA
ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE
ANÁLISE
PENA
REDUÇÃO
CRITÉRIO |
| Data: | 11-Nov-2004 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa oficial: Júri - Tentativa de homicídio - Grau de redução da pena pela tentativa - Análise do iter criminis percorrido - Redução em grau suficiente - Recurso desprovido. - A redução da pena, na tentativa, não decorre da análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, e sim do iter criminis percorrido pelo agente. Quanto mais o agente se aproxima da consumação, menor deve ser a redução; quanto menos se aproxima da consumação, maior deve ser a redução. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0384.98.000917-7/001 - Comarca de Leopoldina - Relator: Des. REYNALDO XIMENES CARNEIRO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6283 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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