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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6288
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.01.013248-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator) |
| Palavras-Chave: | LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE
OFENSA À SAÚDE
VÍTIMA OCTOGENÁRIA
PERTURBAÇÃO PSÍQUICA
NEXO DE CAUSALIDADE
CRIME PRETERDOLOSO
PENA-BASE
FIXAÇÃO
MÍNIMO LEGAL
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
ANÁLISE
PREJUÍZO
INEXISTÊNCIA
CONCURSO DE AGENTES
CRIME COMETIDO CONTRA IDOSO
AGRAVANTE OBJETIVA
AUMENTO DA PENA |
| Data: | 11-Nov-2004 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa oficial: Lesão corporal seguida
de morte - Ofensa à saúde - Hipótese de “morte por emoção” - Perturbação psíquica - Vítima octogenária - Nexo de causalidade evidenciado - Crime preterdoloso configurado - Recurso desprovido. - Lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde. Portanto, tanto é lesão a desordem das funções fisiológicas como a das funções psíquicas. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.01.013248-1/001 - Comarca de Juiz de Fora - Relator: Des.
HERCULANO RODRIGUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6288 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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