Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Pesquisa Jurídica > Direito Penal / Processo Penal >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6392

Título: Laudo Pericial - Único perito não oficial
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data: 22-Jul-2015
Resumo: Admissibilidade do laudo pericial firmado por apenas um perito não oficial.Acórdãos no sentido de que não se verifica a nulidade do laudo pericial, mesmo quando firmado por um único perito não oficial, desde que corroborado por outros elementos de prova.STJ: 805377; 453344; TJMG : 1.0143.10.024431-6/001; 1.0433.10.325264-2/001, TJRS 2014 1703739. Acórdãos no sentido da nulidade: STJ 820960; 778898;TJMG 1.0071.08.040807-4/001, 1.0479.07.136797-9/001 e TJRS 2014 445188 e pela nulidade relativa: TJMG 1.0407.03.000063-9/001
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6392
Aparece nas Coleções:Direito Penal / Processo Penal

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
STJ HC 45344.pdf83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ RECURSO ESPECIAL 778.898 RS 20050145423-8.pdf50,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ RECURSO ESPECIAL 805.377 - SC 20050206993-2.pdf43,49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ RECURSO ESPECIAL 820960.pdf93,59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG Apelação Criminal 10016100044300001.pdf19,58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG Apelação Criminal 10392060052835001.pdf88,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG Apelação Criminal_10143100244316001.pdf26,03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG Apelação Criminal10433103252642001.pdf31,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG RSE 10071080408074001.pdf29,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG RSE 10407030000639001.pdf27,35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG RSE 10479071367979001.pdf32,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Doutrina.pdf3,87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco