|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Pesquisa Jurídica >
Direito do Consumidor >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6403
|
Registro Completo de Metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) | - |
| dc.date.accessioned | 2015-07-28T19:54:34Z | - |
| dc.date.available | 2015-07-28T19:54:34Z | - |
| dc.date.issued | 2015-07-15 | - |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6403 | - |
| dc.description.abstract | Tem legitimidade para participar no polo passivo a mantenedora/administradora do plano de saúde. Quanto a acórdão do TRF 2 ApCi 2006.51.01.019641-9 ver pag 29. Já o acórdão do TJRS 70028184125, versa sobre a ilegitimidade de associação comercial. | pt_BR |
| dc.title | Plano de saúde - Legitimidade passiva da mantenedora - Aumento abusivo de mensalidade | pt_BR |
| Aparece nas Coleções: | Direito do Consumidor
|
|
