|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7090
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
IMÓVEL RURAL
ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
POSSIBILIDADE
ESTATUTO DA TERRA
APLICABILIDADE EM CASOS DE TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA PROPRIEDADE |
| Data: | 5-Nov-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Usucapião extraordinário. Imóvel rural. Área menor que um módulo rural. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001 - Comarca de Carangola - Apelante: Espólio de Antônio Braz Ribeiro, representado pela inventariante Zenite de Oliveira Ribeiro - Apelado: Alaor Pereira Gomes e sua mulher Maria Aparecida da Silva Gomes - Litisconsorte: José da Silveira Gomes Primo e outros - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7090 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
