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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7095
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056. 13.004078-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator) |
| Palavras-Chave: | NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
INVASÃO
LIMINAR
AUSÊNCIA DE REQUISITOS PRÓPRIOS
FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA
CASSAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
CONCISÃO
POSSIBILIDADE
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
ALEGAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
NÃO CONCESSÃO |
| Data: | 15-Out-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada. Liminar de embargo deferida. Requisitos. Ausência. Decisão reformada. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056.
13.004078-7/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Lívia Aparecida da Silva Andrade - Agravado: Espólio de Demerval de Almeida Dutra - Relator: DES. ARNALDO MACIEL |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7095 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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