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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7159
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0027.99.015335-8/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
Desembargadora ANA PAULA CAIXETA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | TERRA DEVOLUTA
NULIDADE DE TÍTULO
SEGUNDA PERÍCIA
REALIZAÇÃO
COINCIDÊNCIA PARCIAL COM ÁREA PARTICULAR
METRAGEM EXATA NÃO DEFINIDA
PRESCINDIBILIDADE DA QUESTÃO AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA |
| Data: | 31-Out-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação declaratória de nulidade de título de terra devoluta. Segunda perícia. Parcial coincidência com área particular. Extensão não esclarecida. Questão prescindível ao deslinde da controvérsia. Validade da perícia. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0027.99.015335-8/002 -
Comarca de Betim - Apelantes: Manoel de Moura e outro, Geralda Francisca Silva Moura - Apelado: Espólio de Rodolfo Guimarães - Litisconsorte: Iter Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Nova denominação de Ruralminas - Relatora: DES.ª ANA PAULA CAIXETA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7159 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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