|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7251
|
| Título: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.058741-3/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Furto qualificado
Reiteração de pedido anterior
Não conhecimento
Negativa de autoria
Discussão em recurso de apelação já interposto
Princípio da unirrecorribilidade da decisão
Violação
Prescrição punitiva
Pedido de reconhecimento
Pleito pendente de análise pelo Juízo a quo
Conhecimento pelo Tribunal
Impossibilidade
Supressão de instância
Ordem denegada |
| Data: | 17-Dez-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Furto qualificado (três vezes) e furto qualificado tentado. Nulidade da sentença. Interrogatório por carta precatória. Reiteração de pedido. Não conhecimento. Discussão autoria. Recurso de apelação já interposto. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Prescrição da pretensão punitiva. Impossibilidade de análise do pedido. Risco de supressão de instância. Denegação. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.058741-3/000 -
Comarca de Martinho Campos - Paciente: A.J.T.S. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Martinho Campos - Interessado: V.B.S. - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7251 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
