|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7256
|
| Título: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo
Condenação anterior por crime idêntico
Prisão preventiva
Requisitos
Presença
Garantia da ordem pública
Direito de recorrer em liberdade
Vedação
Ofensa ao princípio da presunção de inocência
Não ocorrência
Expedição de guia de execução provisória
Necessidade
Sentença condenatória não transitada em julgado
Benefícios da execução penal
Concessão
Possibilidade
Habeas corpus
Análise de prova
Descabimento
Denegação da ordem |
| Data: | 12-Nov-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Direito de apelar em liberdade. Indeferimento mantido. Presença de requisitos da prisão preventiva. Insuficiência das medidas diversas da prisão. Determinação, de ofício, de expedição de guia de execução provisória. Necessidade. Pendência de recurso de apelação. Irrelevância. Inteligência da Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal. Ordem denegada, com determinação de ofício. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000 - Comarca de Diamantina - Paciente: E.E.A.P. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Diamantina - Vítima: D.J.P. - Relator: DES. FLÁVIO BATISTA LEITE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7256 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
