Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Revista Jurisprudência Mineira > Jurisprudência > TJMG > Jurisprudência Criminal >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7256

Registro Completo de Metadados

Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal-
dc.contributor.authorDesembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)-
dc.date.accessioned2015-09-04T13:40:23Z-
dc.date.available2015-09-04T13:40:23Z-
dc.date.issued2013-11-12-
dc.identifier.issn0447-1768-
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7256-
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000 - Comarca de Diamantina - Paciente: E.E.A.P. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Diamantina - Vítima: D.J.P. - Relator: DES. FLÁVIO BATISTA LEITEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Direito de apelar em liberdade. Indeferimento mantido. Presença de requisitos da prisão preventiva. Insuficiência das medidas diversas da prisão. Determinação, de ofício, de expedição de guia de execução provisória. Necessidade. Pendência de recurso de apelação. Irrelevância. Inteligência da Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal. Ordem denegada, com determinação de ofício.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectCondenação anterior por crime idênticopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectPresençapt_BR
dc.subjectGarantia da ordem públicapt_BR
dc.subjectDireito de recorrer em liberdadept_BR
dc.subjectVedaçãopt_BR
dc.subjectOfensa ao princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectExpedição de guia de execução provisóriapt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectSentença condenatória não transitada em julgadopt_BR
dc.subjectBenefícios da execução penalpt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectAnálise de provapt_BR
dc.subjectDescabimentopt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Criminal

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
0207-TJ-JCr-027.pdf77,77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco