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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7261
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Registro Completo de Metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | - |
dc.contributor.author | Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator) | - |
dc.date.accessioned | 2015-09-04T13:40:48Z | - |
dc.date.available | 2015-09-04T13:40:48Z | - |
dc.date.issued | 2013-11-13 | - |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7261 | - |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.567334-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Assistente do Ministério Público - Apelada: L.A.A. - Vítima: J.C.S. - Relator: JÚLIO CEZAR GUTIERREZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Penal especial. Estatuto do Idoso. Apropriação indébita de valor pertencente a idoso. Matéria fático-probatória. Suficiência de provas. Condenação que se impõe. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do Idoso | pt_BR |
dc.subject | Prestadora de serviços a idosa | pt_BR |
dc.subject | Movimentação da conta bancária | pt_BR |
dc.subject | Retirada de quantia considerável | pt_BR |
dc.subject | Intuito de apropriação | pt_BR |
dc.subject | Autoria | pt_BR |
dc.subject | Negativa | pt_BR |
dc.subject | Desimportância | pt_BR |
dc.subject | Posse exclusiva do cartão bancário durante o período dos saques | pt_BR |
dc.subject | Fortes indícios | pt_BR |
dc.subject | Abuso de confiança | pt_BR |
dc.subject | Condenação nas sanções do art. 102 da Lei 10.741/03 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.567334-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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