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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal-
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)-
dc.date.accessioned2015-09-04T13:40:48Z-
dc.date.available2015-09-04T13:40:48Z-
dc.date.issued2013-11-13-
dc.identifier.issn0447-1768-
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7261-
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.567334-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Assistente do Ministério Público - Apelada: L.A.A. - Vítima: J.C.S. - Relator: JÚLIO CEZAR GUTIERREZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal especial. Estatuto do Idoso. Apropriação indébita de valor pertencente a idoso. Matéria fático-probatória. Suficiência de provas. Condenação que se impõe.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEstatuto do Idosopt_BR
dc.subjectPrestadora de serviços a idosapt_BR
dc.subjectMovimentação da conta bancáriapt_BR
dc.subjectRetirada de quantia considerávelpt_BR
dc.subjectIntuito de apropriaçãopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectNegativapt_BR
dc.subjectDesimportânciapt_BR
dc.subjectPosse exclusiva do cartão bancário durante o período dos saquespt_BR
dc.subjectFortes indíciospt_BR
dc.subjectAbuso de confiançapt_BR
dc.subjectCondenação nas sanções do art. 102 da Lei 10.741/03pt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.567334-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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