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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7303

Título: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.10.003427-4/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
Palavras-Chave: Ação inibitória cumulada com indenização
Concorrência desleal
Modelo de sandália idêntica à produzida por concorrente
Fabricação e venda
Exposição do produto na internet
Danos morais e materiais configurados
Artigos 209 das Leis nº 9.276/96 e 927 do CC
Aplicação
Indenização devida
Data: 13-Fev-2014
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Apelação cível. Concorrência desleal. Fabricação e exposição à venda de modelo de sandália que se revelou cópia idêntica à produzida por concorrente. Danos morais e materiais. Ocorrência.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.10.003427-4/001 - Comarca de Nova Serrana - Apelante: Di Verão Indústria de Calçados Ltda. - Apelada: Grendene S.A. - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7303
ISSN: 0447-1768
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