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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7307
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384. 12.008258-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUFRUTUÁRIO
DOAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS
FALECIMENTO
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
ART. 1.410, I, DO CC
COMPANHEIRA DO DE CUJUS
AUSÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
POSSE INJUSTA
NU-PROPRIETÁRIO
REIVINDICAÇÃO
DESOCUPAÇÃO DETERMINADA |
| Data: | 21-Jan-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Usufruto extinto pela morte. Tutela antecipada para desocupação do imóvel. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384.
12.008258-9/001 - Comarca de Leopoldina - Agravante: Almerina Costa - Agravados: Lorena Machado Lopes, Maria da Penha Montes e outros - Relator: DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7307 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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