Qual a natureza jurídica da escusa absolutória do Art. 181 do Código Penal? Segundo a Doutrina encontrada seria causa equivalente a extinção de punibilidade, ou mais precisamente, causa de isenção de pena. Apesar de o delito restar configurado, ser o fato, típico, antijurídico e culpável, por questões de política criminal inviával pretensão punitiva. Inexiste interesse de agir não se delineando justa causa para ação penal.
