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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7329
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.122424-8/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Ofensa a direitos autorais
Fotografias feitas por encomendas
Uso pelo contratante
Não configuração
Ausência de criação do espírito pelo fotógrafo decorrente de sua criatividade, talento e sensibilidade
Contrato de prestação de serviços
Cumprimento
Titularidade afastada |
| Data: | 11-Fev-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Indenização. Direito do autor. Fotografias. Criação de espírito. Obra artística. Direito de uso. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.122424-8/002 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Valmir Monteiro da Silva - Apelados: Marcus Viana, Sonhos Sons Ltda. - Interessadas: Brigitte Boutros Bacha, Taisa Moreira Zenha - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7329 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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