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Título: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.274546-6/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
Palavras-Chave: SEGURO DE VIDA
SUICÍDIO UM MÊS APÓS A ADESÃO AO CONTRATO
ART. 798 DO CC
PREMEDITAÇÃO
SEGURADORA
ÔNUS DA PROVA
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ
SÚMULA 105 DO STF E SÚMULA 61 DO STJ
Data: 4-Fev-2014
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Ação de cobrança. Seguro. Suicídio. Prazo de carência do art. 798 do CC. Premeditação. Não comprovada. Ônus da prova. Art. 333, II, do CPC. Pagamento devido. Recurso não provido.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.274546-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Metropolitan Life Seguros Previdência Privada S.A. - Apelados: E.E.R., S.M.S. e outros - Relator: DES. AMORIM SIQUEIRA
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7336
ISSN: 0447-1768
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