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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7472
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO DEMOLITÓRIA
INDENIZAÇÃO
DIREITO DE VIZINHANÇA
CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E CHAMINÉ NA DIVISA DO MURO
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO
PROVA
DANO MORAL
CABIMENTO
VALOR
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE |
| Data: | 26-Jun-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Ação demolitória c/c indenização. Direitos de vizinhança. Construção de churrasqueira na divisa entre propriedades. Fumaça e fuligem. Prova documental e testemunhal. Prejuízos ao sossego da autora. Art. 1.277 do Código Civil. Demolição da churrasqueira, fogão, ou similar, e da chaminé. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001 -
Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Antônio Cláudio Ribeiro de Matos - Apelada: Déborah Basso de Araújo Portelinha - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7472 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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