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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7514
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
AQUISIÇÃO ONEROSA DO BEM
ANIMUS DOMINI
AUSÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CONCESSÃO DE OFÍCIO
IMPOSSIBILIDADE |
| Data: | 24-Abr-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Usucapião especial urbana. Existência de contrato de compra e venda. Ausência de animus domini. Improcedência do pedido. Concessão de justiça gratuita de ofício. Impossibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Mafalda Anunciata Crosara Santos - 1º Apelante: Maria Oranides Crosara e outra - 2º Apelante: Espólio de José Gabriel da Silva repr. pelos herdeiros, Maria José Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, Miguel Silva, José Gabriel Silva Filho, João Batista Silva, Lúcia Joana de Jesus, Jeny da Silva, Jandira Joana Silva dos Passos - Apelados: Miguel Silva, Maria Oranides Crosara e outra, Maria José Silva, Mafalda Anunciata Crosara Santos, Espólio de José Gabriel da SILVA repr. pelos herdeiros, Lúcia Joana de Jesus, Jandira Joana Silva dos Passos, João Batista Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, José Gabriel Silva Filho, Jeny da Silva - Relator: DES.VALDEZ LEITE MACHADO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7514 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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