Juizado Especial - Pedido de dano moral - Alegação de inexistência de contrato bancário - Prova da existência do contrato pelo banco - Pedido de desistência - Litigância de má-fé

Abstract

Questiona-se se é possível a condenação, de ofício, por litigância de má-fé no Juizado Especial, no caso de pedido de desistência por parte do autor após o banco requerido provar existência de contrato, em ação de dano moral cuja alegação baseava-se unicamente na inexistência de contrato bancário. A jurisprudência encontrada é no sentido de que, no Juizado Especial, também é possível a condenação, de ofício, por litigância de má-fé.