Abandono afetivo - Indenização - Dano moral

Abstract

Pesquisa jurisprudencial sobre a possibilidade de condenar os pais a indenizarem os filhos por dano moral decorrente de abandono afetivo. No sentido de que cabe indenização por dano moral: STJ Recurso Especial 1159242; TJMG Apelação 10145074116982001 e TJSP Apelação 00066587220108220266. No sentido de que não cabe indenização por dano moral: STJ Recurso Especial 757411; TJMG Apelação 10024045010766001; TJMG Apelação 10105051452974001; TJMG Apelação 10194090997850001; TJMG Apelação 10499070063791002; TJMG Apelação 10707050959519001; TJMG Apelação 10720090527279001; TJRS Apelação 70044172401; TJRS Apelação 70052059417.