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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7677

Título: Crime privilegiado - Percentual de redução pelo privilégio
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data: 3-Fev-2016
Resumo: O entendimento majoritário das câmaras criminais a respeito do “Crime privilegiado – Percentual de redução pelo privilégio” é de que para a escolha do patamar de redução o julgador deve avaliar as circunstâncias ensejadoras do privilégio, levando em consideração a relevância do valor social ou moral, a intensidade da violenta emoção bem como o grau de provocação da vítima, quando for o caso, visando a aferir a proporcionalidade da ação do réu, de forma fundamentada, utilizando dos elementos presentes nos autos.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7677
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