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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7710
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| Título: | O direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil: com particular referência ao processo de conhecimento |
| Autores: | Theodoro Júnior, Humberto |
| Palavras-Chave: | Direito intertemporal
inovação da lei processual
Direito adquirido processual
Ato jurídico perfeito e ato processual consumado
Sistema de isolamento dos atos processuais
Coisa julgada e direito intertemporal
sistema de isolamento dos atos processuais
Regime de provas
Execução contra o devedor insolvente
Questão prejudicial e supressão da ação declaratória incidental
Inovações no sistema recursal
Alterações de prazo
Prazos contados em dias úteis
admissibilidade do recurso
Alteração de efeitos do recurso
Prazo para propositura da ação rescisória
Novidades no regime dos honorários advocatícios sucumbenciais
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Negócio jurídico processual |
| Data: | 2016 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | Conteúdo da Palestra de nº 337/2015 proferida por Humberto Theodoro Júnior, em curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes no "Ciclo de Palestras do Novo CPC" |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7710 |
| Aparece nas Coleções: | Folhetos e Cartilhas
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