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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7844
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| Título: | Ementário anual (2008) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Ação anulatória
Ação civil pública
Ação de cobrança
Ação de improbidade administrativa
Ação de indenização
Ação de nulidade
Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito
Ação declaratória
Ação discriminatória
Ação ordinária
Ação ordinária/obrigação de não fazer
Mandado de segurança
Medida cautelar incidental
Servidão administrativa
Tutela antecipada
Ação cominatória c/c perdas e danos
Ação de demarcação
Ação de depósito
Ação de despejo
Ação de reparação de danos
Ação de rescisão contratual / contrato de compra e venda
Ação rescisória
Agravo de instrumento
Antecipação de tutela
Antecipação terapêutica do parto / Feto anencefálico
Assistência judiciária / impugnação
Coisa julgada / Flexibilização
Comissão de permanência / cumulação com multa e juros de mora
Compra e venda de imóvel / Rescisão
Contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Cooperativa de assistência médica / Fidelidade societária
Direito autoral
Direito de família
Direito empresarial
Embargos de terceiro / Penhora
Escritura de doação / Pedido anulatório
Execução hipotecária regida pela Lei nº 5.741/71
Penhora sobre salários
Plano de saúde
Prestação de contas
Reintegração de posse
Título de crédito
Administração pública
Consórcio
Locação
Seguro
ICMS
IPVA
ISSQN
Crime ambiental
Crime de responsabilidade
Crime hediondo
Habeas corpus
Lei Maria da Penha |
| Data: | Dez-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7844 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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