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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7853
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| Título: | Ementário Trimestral (jan./mar. 2011) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Abono de permanência
Ação civil pública
Concessionária
Concurso público
Direito de imagem
Direito à saúde
Função pública
Licitação
Multa de trânsito
Servidor público
Crime ambiental
Ação de cobrança
Ação monitória
Ação reivindicatória
Ação rescisória
Ação revisional
Agiotagem
Alimentos
Anencefalia
Autorização para interrupção de gravidez
Bem de família
Condomínio
Condomínio edilício
Dano moral e material
Danos morais
Estatuto do idoso
Execução
Financiamento imobiliário
Guarda de menor
Homologação judicial
Honorários advocatícios
Indenização
Litisconsórcio necessário
Penhora
Pensão por morte
Promessa de compra e venda de imóveis
Regime de bens
Seguro DPVAT
Seguro fiança
Venda pela internet
Cheque
Falência
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Lei de diretrizes orçametária
Lei orçamentária anual
Locação
Plano de saúde
Aplicação da pena
Homicídio
Homicídio culposo no trânsito
Lei Maria da Penha
Lesão corporal
Medida de segurança
Nulidade
Responsabilidade tributária |
| Data: | Mar-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7853 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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