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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7854
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| Título: | Ementário Trimestral (abr./jun. 2011) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Acumulação de cargos públicos
Concurso público
Desapropriação
Fornecimento de água
Improbidade administrativa
Processo administrativo
Regime estatutário
Servidor público
Abandono processual
Abuso de direito
Ação de interdição
Ação monitória
Ação rescisória
Ações possessória
Alienação fiduciária em garantia
Alimentos
Anencefalia
Bem de família
Bens públicos
Busca e apreensão
Compra e venda
Dano moral
Denunciação da Lide
Embargos de terceiro
Erro médico
Execução fiscal
Guarda de menores
Indenização
Mandato
Obrigação indivisível
Obrigação propter rem
Seguro
Suprimento judicial de vontade
Tutela antecipada
Usucapião
Desconsideração da personalidade jurídica
Falência
Controle de constitucionalidade
Consórcio
Plano de saúde
Seguro
Cerceamento de defesa
Dano
Estelionato
Furto qualificado
Homicídio qualificado
Incidente de insanidade mental
Roubo majorado
Suspensão condicional da pena (SURSIS)
Suspensão do processo
Pensão acidentária
Execução fiscal |
| Data: | Jun-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7854 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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