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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7855
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| Título: | Ementário Trimestral (jul./set. 2011) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Ação civil pública
Alvará de autorização
Aposentadoria
Concurso público
Mandado de segurança
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade objetiva
Abandono da causa
Ação de cobrança
Ação demarcatória
Ação de despejo
Ação demolitória
Ação rescisória
Adoção
Alimentos
Arbitramento de honorários
Dano moral
Estatuto da criança e do adolescente
Execução de pré-executividade
Execução contra a Fazenda Pública
Fornecimento de energia elétrica
Indenização
Investigação de paternidade
Ônus da prova
Partilha
Prestação de contas
Registro civil
Registro de imóveis
Rescisão contratual
Revisão contratual
Seguro
Seguro de vida
Ação monitória
Controle de constitucionalidade
Conta salário
Defeito do produto
Erro médico
Crime contra a ordem tributária
Crime praticado por prefeito municipal
Embriaguez ao volante
Majoração da pena
Medida de segurança
Prisão preventiva
Pensão por morte
Execução fiscal |
| Data: | Set-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7855 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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