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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7859
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| Título: | Ementário Trimestral (abr./jun. 2012) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Apostilamento
Colisão de carro com animal em rodovia federal
Concurso público
Contratação temporária
Dependente de segura do IPSEMG
Direito à educação
Infração de trânsito
Omissão do poder público
Rescisão do contrato administrativo
Servidão administrativa
Servidão de passagem
Dano ambiental
Ação de adoção
Abandono de menor adotado
Abandono moral e material
Ação de exoneração de alimentos
Ação de reintegração de posse
Dano moral
Desconstituição da penhora
Direito condominial
Exame de DNA
Exclusão de um dos patronímicos paternos
Fraude à execução
Indenização securitária
Honorários de sucumbência
Ônus da prova
Penhora em bem de família
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária do médico e do hospital
Responsabilidade solidário do corretor
Responsabilidade dos fiadores
Cobrança progressiva do IPTU
Consórcio
Plano de saúde - mudança de faixa etária como critério de reajuste das prestações
Desconsideração da personalidade jurídica
Direito do preso
Lei Maria da Penha
Substituição de pena
Isenção de IPVA |
| Data: | Jun-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7859 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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