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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7860
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| Título: | Ementário Trimestral (jul./set. 2012) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Alteração de grade curricular por instituição de ensino
Aplicação de multa de trânsito pela BHTrans
Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Astreinte contra a Fazenda Pública
Contratação temporária - direito do servidor
Demissão por abandono de cargo
Doação de terreno público com encargo
Indenização por erro judiciário
Licitação - documentos exigidos no edital
Permissão para a exploração de serviços de táxi
Transferência da permissão para explorar serviço táxi
Crime ambiental - responsabilização da pessoa
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
Adoção - mãe biológica em conjunto com o pai adotivo
Alienação de imóvel adjudicado pelo condomínio
Alienação de imóvel arrestado
Busca e apreensão de veículo
Chamamento ao processo dos avós maternos - alimentos
Danos causados por menor
Embargos de terceiro
Empréstimo consignado - negativa de concessão
Fornecimento de medicamento - legitimidade do MP
Indenização por danos morais à pessoa jurídica
Indenização por danos morais - abuso de poder
Indenização danos morais - ofensa de vereador
Indenização por defeito de construção
Limite da complementação da aposentadoria
Mandado de segurança - via inadequada
Perícia médica - laudo imprescindível
Usucapião extraordinário - menor absolutamente incapaz
Utilização de fotografia sem autorização
Adicional por tempo de serviço
Aquisição de mercadoria pela internet
Falência - redirecionamento da execução
Ausência de prova da materialidade do delito
Delito de tortura - desclassificação indevida
Roubo contra idoso - relevância da palavra da vítima
Execução fiscal distribuída antes da LC 118/05
Execução fiscal - executada falecida
Execução fiscal - penhora "on-line"
Execução fiscal - prescrição afastada
Execução fiscal - prescrição não caracterizada |
| Data: | Set-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7860 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
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