|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Ementário Trimestral >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7867
|
| Título: | Ementário Trimestral (abr./jun. 2014) |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| Palavras-Chave: | Ação civil pública - depósito de lixo a céu aberto
Ação civil pública - indisponibilidade de bens
Adicional de insalubridade - assistente odontológica
Agente comunitário de saúde - exoneração
Aposentadoria especial de servidor municipal
Concurso público - imposição de limite de idade
Concurso público - convocação do candidato por escrito
Disponibilização de tratamento fisioterápico pelo SUS
Escrevente juramentada - aposentadoria
Pagamento de honorários advocatícios - expedição de RPV
Dano à área de preservação ambiental
Abertura de inventário - escritura de testamento público
Divórcio - alimentos provisórios
Divórcio litigioso - partilha
Intimação - pluralidade de advogados
Liminar - instituição de reserva legal
Reintegração de posse esbulhada pelo nu-proprietário
Reintegração de posse - possuidor de má-fé
Reivindicatória c/c perdas e danos
Usucapião - averbação na matrícula do imóvel
Usucapião extraordinária - artigo 1.238 do código civil
Afronta ao limite estabelecido pelo art. 29, VI, da CR/88
Atualização do valor do piso salarial do magistério
Efetivação de servidor estabilizado - artigo 19 do ADCT
Inconstitucionalidade - vícios no trâmite do projeto de lei
Lei que denega direitos sociais a servidores temporários
Embargos à execução - veículo defeituoso
Factoring - possibilidade de discussão da causa debendi
Abandono material
Abandono material e intelectual
Crime contra a ordem tributária - prisão preventiva
Exposição à venda de produtos com validade vencida
Habeas corpus - trancamento de ação penal
Posse ilegal de arma e munição de uso proibido
Pedido de extensão de quebra de sigilo bancário
Ação anulatória de débito fiscal - ISSQN
IPVA - prazo prescricional |
| Data: | Jun-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7867 |
| Aparece nas Coleções: | Ementário Trimestral
|
|
