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Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Pesquisa Jurídica > Direito Civil / Processo Civil >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8024

Título: Direito autoral - Três passos - Regras
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data: 12-Set-2016
Resumo: a Convenção de Berna (de 9 de setembro de 1886), cuida da chamada regra dos 3 (três) passos. Os autores de obras literárias e artísticas ficam protegidos e gozam do direito exclusivo de autorizar a reprodução de suas obras.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8024
Aparece nas Coleções:Direito Civil / Processo Civil

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