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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)-
dc.date.accessioned2016-09-13T19:50:50Z-
dc.date.available2016-09-13T19:50:50Z-
dc.date.issued2016-09-12-
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8024-
dc.description.abstracta Convenção de Berna (de 9 de setembro de 1886), cuida da chamada regra dos 3 (três) passos. Os autores de obras literárias e artísticas ficam protegidos e gozam do direito exclusivo de autorizar a reprodução de suas obras.pt_BR
dc.titleDireito autoral - Três passos - Regraspt_BR
Aparece nas Coleções:Direito Civil / Processo Civil

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