|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/813
|
| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Inventário
Herança
Renúncia abdicativa
Indeferimento
Prévia aceitação tácita
Primeiras declarações
Art. 1.805, caput, do CC/2002
Renúncia translativa
Caracterização
Imposto de transmissão devido |
| Data: | 12-Mar-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Inventário. Herança. Renúncia abdicativa. Momento da manifestação. Imposto devido. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001 - Comarca de Patos de Minas - Agravante: Espólio de Bartolomeu Moreira dos Reis, representado pela inventariante Vani Augusta de Alencar Reis - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/813 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
