Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Artigos Jurídicos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8403
|
Título: | Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. |
Autores: | Vieira, José Marcos Rodrigues |
Palavras-Chave: | cabimento de agravo de instrumento sobrecarga dos tribunais descabimento do mandado de segurança |
Data: | 5-Ago-2016 |
Relatório da Série N.º: | 109ª edição; |
Resumo: | A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de agravo de instrumento - patente que o CPC de 2015 queira estancar a prática de sua interposição constante, a resultar em sobrecarga dos tribunais.
Uma tese, a de descabimento do mandado de segurança, já que cabível recurso - imediato ou não, conforme a natureza da decisão, abrangida ou não na relação (taxativa) dos incisos do art. 1.015 do CPC de 2015 - tese na qual se alinham várias obras publicadas após o início de vigência do novo CPC |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8403 |
ISSN: | 19827946 |
Aparece nas Coleções: | Artigos Jurídicos
|
|