Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz

Abstract

O presente trabalho versa sobre a aplicação dos institutos da ortotanásia e dos cuidados paliativos em pacientes terminais irreversíveis no Brasil. Aborda situações importantes sobre o fim da vida humana e o modo como deve ser tratada. Em seu decurso aponta posições da doutrina constitucionalista sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da vida (morte) digna; estabelece conceitos e distinções entre a ortotanásia e os cuidados paliativos diante de alguns institutos afins, tais como a distanásia e a mistanásia; discorre sobre o envelhecimento da população e suas implicações com a temática; demonstra o tratamento (e lacunas) que vem sendo dado ao tema pela legislação, doutrina e jurisprudência. Nessa esteira, a pesquisa expõe o olhar de um juiz acerca do problema, que é multidisciplinar, de acordo com o levantamento feito, e oferta algumas proposições práticas a serem adotadas como norte inicial para magistrados, juristas e a sociedade. Ao final, seguem considerações finais, objetivando ampla reflexão.