O Direito de Morrer a propósito da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina

Abstract

A comunidade médica, antes da academia jurídica e da jurisprudência, debruçou-se sobre a ética dos procedimentos paliativos em tratamentos de saúde, para concluir pela validade da vontade do paciente, ainda que manifestada antes de ser acometido por doença grave ou incurável. Pertinente, pois, analisar a Resolução nº 1.995/2012 à luz do Direito e da ética, com exame de algumas posições filosóficas sobre vida e morte.