Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Artigos Jurídicos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8463
|
Título: | Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no art. 59 do Código Penal |
Autores: | Rocha, Ronan de Oliveira |
Palavras-Chave: | Princípio da culpabilidade conceito analítico de crime aplicação de pena |
Data: | 3-Mai-2011 |
Relatório da Série N.º: | 47ª edição; |
Resumo: | Mesmo depois de decorridos mais de vinte e seis anos desde a entrada em vigor da nova
parte geral do Código Penal, ainda é possível encontrar divergência pretoriana sobre o significado do vocábulo culpabilidade, previsto no art. 59 do Código Penal, embora a matéria esteja sepultada doutrinariamente.
O presente trabalho pretende investigar as causas dessa anacrônica controvérsia e
apresentar, de forma objetiva e concisa, o estado atual da questão em âmbito doutrinário, como forma de contribuir para uma melhor compreensão do tema. Antes, contudo, para bem situar o objeto da análise a ser empreendida e dirimir qualquer
dúvida eventualmente existente a respeito, é de bom aviso realizar breve digressão sobre as várias acepções do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que designa um princípio
norteador do sistema jurídico-penal, uma categoria do conceito analítico de crime e um dos critérios de aplicação da pena. |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8463 |
ISSN: | 19827946 |
Aparece nas Coleções: | Artigos Jurídicos
|
|