O processo judicial eletrônico e sua segurança

Abstract

Cada vez mais real e próximo, o processo judicial eletrônico desperta curiosidades e muitas dúvidas sobre a sua viabilidade e segurança. Por isso, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre os instrumentos que podem garantir um mínimo de segurança às informações digitais, como criptografia e assinatura digital. Estudar os mecanismos aptos a garantir a confiabilidade do processo eletrônico revela-se oportuno, principalmente porque o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm incentivado a completa substituição do processo tradicional (em papel) pelo eletrônico (ou digital) em todo o País. Afinal, a via eletrônica tem se apresentado como uma das principais formas capazes de reduzir o tempo gasto com a tramitação processual, fazendo prevalecer o princípio constitucional da duração razoável do processo.