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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8525
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Título: | Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário |
Autores: | Souza, Nathália Mariel Ferreira de |
Palavras-Chave: | função Estado liberal processo coletivo |
Data: | 10-Nov-2009 |
Relatório da Série N.º: | 29ª edição; |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do processo coletivo em face da mudança do Estado de Liberal para Social Democrático de direito, a utilização e adequação dos instrumentos expostos com base na tutela individual e o papel do juiz em face das necessárias mudanças e relativização de institutos como produção de provas, atuação jurisdicional e outros a fim de conceder tutela efetiva dos direitos coletivos. |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8525 |
ISSN: | 19827946 |
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