Direito Autoral e a Independência das Autorizações de Uso

Abstract

Inicialmente, tendo por base a Lei 9.610/98, será analisada a natureza do Direito de Autor (ou Direitos Autorais), seu contéudo, forma de aquisição e sua divisão em direitos morais e patrimoniais, apontando as características principais de cada esfera. Em seguida, será tratada a possibilidade de transferência de alguns de seus privilégios. Por fim, analisaremos a figura da autorização de uso, em algumas situações, de obras protegidas, buscando principalmente compreender o conteúdo econômico e funcional de tais permissões. Será especialmente relevante verificar a adequada interpretação do dispositivo legal que prevê a independência das autorizações, conforme previsto no art. 31 da Lei 9.610/98, ponto esse central no trabalho que ora se desenvolve.