Reforma do Código de Processo Penal

Abstract

Essas três leis promoveram as mais significativas alterações no CPP desde 1941. É certo que dúvidas surgirão sobre vários temas (videoconferência, por exemplo), mas serão dirimidas com o tempo e também com as demais alterações a serem feitas pelos outros projetos de lei, se transformados em lei. O grande valor dessas alterações não está na mudança da estrutura do processo em si, e sim na mudança de mentalidade que exige das partes, do juiz e dos tribunais. A prática ensina que é extremamente comum o acusador e o defensor serem quase que expectadores do processo - faltam à audiência, não fazem perguntas ao ofendido e testemunhas, não juntam documentos, não pedem diligências etc. - enquanto o juiz acaba assumindo suas funções. Essa velha prática era decorrência histórica do processo penal, mas agora deve ser abolida com as partes assumindo efetivamente o papel que lhes cabe no processo e o juiz se recolhendo à sua função primordial: julgar.