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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8540
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Título: | Aproximações em direito constitucional ambiental comparado |
Autores: | Pereira, José de Souza Teodoro Júnior |
Palavras-Chave: | direito ambiental Constituição européia |
Data: | 6-Mar-2009 |
Relatório da Série N.º: | 21ª edição; |
Resumo: | Se é certo que a jornada constitucionalista prosseguiu por veredas que iniciaram no estabelecimento de limites entre o público e o privado, passaram pela limitação dos poderes e alcançaram o patamar dos direitos fundamentais de primeira a quarta gerações, também não é menos verdadeiro que a ecologização dos textos constitucionais havidos nas três últimas décadas tem alavancado nova redefinição civilizatória.
Tal se dá porque a temática ambiental, constitucionalmente assumida, revoluciona toda a metodologia das Constituições de até então, ao propor fórmulas holísticas e solidárias destinadas a atuações em prol da qualidade de vida. |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8540 |
ISSN: | 19827946 |
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