O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil

Abstract

A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade.