O documento eletrônico e sua implicação no Direito

Abstract

Tendo em vista que os contratos eletrônicos se tornaram hodiernamente uma constante e duradoura prática de criar, modificar e extinguir direitos, como elevada expressão dos negócios jurídicos, provenientes da evolução social e da transmudação de costumes, inegável reconhecer-se em juízo, como prova, o documento eletrônico, que se distingue da própria avença. O simples fato de o documento não estar materializado em uma cártula, como tradicionalmente se deu, e sim em uma série de bits, não pode e não deve ser levado a efeito a ponto de repeli-lo como meio idôneo e moralmente legítimo de prova que é, sob pena de estarmos arraigados e tolhidos ao conservadorismo.