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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8740
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| Título: | Boletim de Jurisprudência nº 175 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas |
| Palavras-Chave: | promoção cultural
reserva de cotas
arte regional
arte local
criação de cargo
administração direta
indenização
dano moral
dano estético
queda de cabelo
vício de produto
cancelamento automático
seguro de automóvel
atraso no pagamento
cláusula abusiva
empréstimo consignado
analfabeto
caixa eletrônico
contratação inválida
restituição em dobro
diploma universitário
perda de oportunidade
nomeação
cargo público
falha
prestação de serviço
exibição de documento
produção antecipada
artigo 381
art. 381
novo CPC
honorários advocatícios
acidente de trânsito
poça de água
pista de rolamento
legitimidade passiva
DER - MG
responsabilidade solidária
negligência
manutenção da via
roubo
arma de fogo
prova testemunhal
homicídio
decote
qualificadora
art. 121
artigo 121
código penal
medida cautelar
detração penal
corrupção de menores
violência doméstica
ameaça
delito formal
promessa verbal
manuseio de facão
STJ
Súmula
593
594
595
596
597
598 |
| Data: | 29-Nov-2017 |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8740 |
| Aparece nas Coleções: | Boletim de Jurisprudência
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