Tribunal Penal Internacional de Nuremberg: norma, legalidade e poder

Abstract

O Tribunal Penal Internacional de Nuremberg foi cogitado, na chamada Declaração de Moscou, em 1º de novembro de 1943, para ser instituído em uma Convenção realizada em Londres com a participação das quatro grandes potências – EUA, URSS, Reino Unido e França, com início em 26 de junho de 1945, e seu desfecho em 6 de julho do mesmo ano. Naquela oportunidade, o juiz Robert H. Jackson anunciou que a Conferência havia acordado, com base na proposição norte-americana, o estabelecimento de um processo coletivo para os grandes criminosos de guerra perante um Tribunal Militar Internacional.