NT 36 - 2017 NATS Tratamento da Hepatite C com Sofosbuvir e Simeprevir

Abstract

Análise dos documentos enviados permite concluir que o Sr. [...], 55 anos, é portador de infecção crônica pelo vírus da hepatite C. Para o referido paciente foi indicado tratamento com Sofosbuvir 400mg (01 comprimido ao dia) associado a Simeprevir 150mg (01 comprimido ao dia), ambos durante três meses consecutivos. O tratamento da hepatite C com os antivirais de uso oral não tem cobertura obrigatória pelos Planos de Saúde, ou seja, tal tratamento não consta no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso em questão, o paciente não é portador de fibrose hepática avançada, como o demonstram os exames a que se submeteu e cujos resultados estão anexados ao processo. A biópsia guiada por ultrassom – considerada o padrão-ouro na determinação do diagnóstico da doença hepática provocada pela infecção pelo vírus C - foi realizada em 11/08/2015 e demonstrou apenas baixo grau de fibrose (METAVIR F1). O outro exame realizado em 18/11/2016, elastografia hepática, demonstrou o mesmo resultado. Por outro lado, não há relato de que o Sr. [...] seja portador, também, de infecção pelo vírus da imunodeficiencia adquirida (HIV). Portanto, diante das evidências de que se dispõe e que foram adotadas pelo Ministério da Saúde (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Hepatite C e Coinfecções) como balisadoras dos critérios de liberação dos novos antivirais orais, especificamente o Sofosbuvir e o Simeprevir, o Sr. [...] não tem indicação de receber tal tratamento. O médico assistente do paciente, Dr. Breno César Diniz Pontes – CRM 19583, assim o atestou em 09 de fevereiro de 2017.