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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9100
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Título: | O precedente judicial e a responsabilidade institucional dos juízes |
Autores: | Oliveira, Rodrigo Dornas de |
Palavras-Chave: | precedente judicial responsabilidade institucional Estado de Direito positivismo jurídico |
Data: | 30-Abr-2018 |
Relatório da Série N.º: | 132ª edição; |
Resumo: | Partindo da análise de recentes decisões do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, e invocando a lição de positivistas jurídicos contemporâneos como Joseph Raz, Scott Shapiro, Wil Waluchow e Jeremy Waldron, este artigo pretende sustentar que os juízes, ao proferir suas decisões, são institucionalmente responsáveis por manter a unidade e a integridade da Corte que integram e do sistema jurídico como um todo, sob pena de lesão ao princípio do estado de direito. |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9100 |
ISSN: | 1982-7946 |
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