|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
STF >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/912
|
| Título: | HABEAS CORPUS Nº 113.480 - MG |
| Autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator) |
| Palavras-Chave: | HABEAS CORPUS
PENAL
PROCESSUAL PENAL
CRIME DE TRÁFICO
PENA
DOSIMETRIA
EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR SUA INCLUSÃO
DECISÃO IMPUGNADA
REEXAME DE PROVA
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 7 DO STJ
INOCORRÊNCIA
ORDEM DENEGADA |
| Data: | 12-Dez-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 113.480 - MG - Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Paciente: Ronei Pereira dos Santos. Impetrante: Defensoria Pública da União. Procurador: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal de Justiça. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/912 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STF
|
|
