Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Artigos Jurídicos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9132
|
Título: | Reflexão analítica sobre o infanticídio indígena |
Autores: | Guimarães, Laís Pimenta |
Palavras-Chave: | infanticídio indígena diversidade cultural direito à vida atuação estatal |
Data: | 31-Jul-2018 |
Relatório da Série N.º: | 135ª edição; |
Resumo: | A morte intencional de infantes, em nome de crenças culturalmente arraigadas em algumas tribos indígenas, revela-se temática ressonante, que comporta dissenso na sociedade nacional. Pondera-se até que ponto o respeito à diversidade cultural legitima a ausência de intervenção nessa prática, quando direitos sopesados mais vitais, como o direito à vida, encontram-se ameaçados. Embora o costume em si não seja condenável, não deve ser considerado como moralmente desejável. Em nenhuma cultura, por mais insólitos que sejam seus valores, a morte pode ser vislumbrada como algo desassociado do sofrimento humano. Identificada a incompatibilidade do infanticídio indígena com a legislação pátria, bem como com tratados internacionais dos quais se é signatário, patente se torna a premente necessidade de uma postura proativa por parte do Estado brasileiro, no intento de sua erradicação. Inexorável reconhecer que a tarefa estatal não aparenta simples, posto ser inadmissível a imposição autoritária de uma nova ideologia à cultura indígena. No entanto, a abertura de um diálogo ético com as comunidades indígenas representa uma alternativa viável à construção de uma solução, que privilegie a preservação da vida das crianças rejeitadas ante o mínimo impacto cultural possível. |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9132 |
ISSN: | 1982-7946 |
Aparece nas Coleções: | Artigos Jurídicos
|
|